Termos de Uso - Loja Gráfica Eskenazi

Termos de Uso

Termos de Uso

Eskenazi Indústria Gráfica Ltda., proprietária do site www.lojagraficaeskenazi.com.br, estabelece por meio deste Instrumento os termos da contratação dos serviços de impressão gráfica fornecidos pela Eskenazi Indústria Gráfica e destinado ao público que tenha a intenção de contratar a criação de material gráfico exclusivo com uma impressão de alta qualidade, por meio da plataforma de envio de material disponibilizada através do Website. Ao acessar o Website e solicitar os serviços, o Contratante expressamente concorda com todos os termos e condições aqui dispostos.


Para melhor entendimento, são estabelecidas as seguintes definições abaixo:

“Cliente”: significa o usuário do Website que possui cadastro com usuário e senha para efetivação do Login com o intuito de contratar os serviços prestados pela Eskenazi Indústria Gráfica.

“Login”: significa o acesso ao sistema através do preenchimento de nome do usuário ou e-mail e senha.

“PayPal e Pagseguro”: significa as ferramentas de pagamento de transações comerciais online que são disponibilizadas no Website da Eskenazi Indústria Gráfica.

“Pessoa Física”: significa o Cliente portador de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF).

“Pessoa Jurídica”: significa o Cliente portador de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF).

“Serviços”: significam os serviços de impressão gráfica de cartões de visita, blocos de anotações e/ou papéis de carta e outros fornecidos pela Eskenazi Indústria Gráfica.

“Upload”: significa a transferência de dados ou imagens do computador do Cliente para o servidor da Eskenazi Indústria Gráfica.

“Website”: significa a página da Eskenazi Indústria Gráfica na Internet localizada no endereço www.lojagraficaeskenazi.com.br.

1.1 Este Instrumento tem como objetivo estabelecer a política e regular o acesso ao Website de forma segura, possibilitando ao Cliente a realização de cadastro, solicitação de serviços de impressão e pré-impressão de produtos personalizados, como cartões de visita, blocos, envelopes, papel carta e outros serviços gráficos, bem como estabelece os direitos e obrigações relacionados à prestação dos serviços e as regras mínimas de segurança a serem seguidas na Internet.
2.1 O Website poderá ser acessado por Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, desde que residentes ou sediadas em território brasileiro.
2.1.1 A contratação dos Serviços por Pessoas Físicas é restrita aos Clientes com idade superior a 18 (dezoito) anos. Contudo, a Eskenazi Indústria Gráfica não se responsabiliza pela contratação indevida realizada por menores de 18 (dezoito) anos.
2.2 O acesso e a navegação na página inicial do Website, bem como a outras páginas do Website serão realizadas sem necessidade de se efetuar o Login. Entretanto, para a aquisição dos Serviços é necessário que o Cliente preencha o cadastro e forneça os dados solicitados ou, caso já esteja cadastrado, efetive seu Login para formalizar a contratação dos Serviços.
2.3 O Cliente, nos moldes deste Instrumento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas acerca de si ou acerca da empresa que representa para preenchimento do cadastro, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações.
2.3.1 A Eskenazi Indústria Gráfica se reserva o direito de realizar verificações periódicas nos cadastros e de eventualmente excluir os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, mediante envio de notificação por e-mail ao Cliente.
2.4 O Cliente declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
2.5 O Cliente tem ciência de que o acesso ou a contratação dos Serviços do Website, por meio da inserção de endereço de usuário ou e-mail e senha, tem o condão de demonstrar que o Cliente está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso, não sendo recomendável, portanto, o fornecimento destes dados a terceiros.
2.5.1 A Pessoa Jurídica toma ciência e assume todas as responsabilidades previstas neste Instrumento por meio do acesso de seus diretores, gerentes, funcionários e/ou prepostos que desde já estão cientes do Termo de Uso, Navegação e Política de Privacidade.
2.6 Se qualquer informação fornecida pelo Cliente for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Eskenazi Indústria Gráfica tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar da veracidade de tais informações, poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de aquisição de Serviços do Cliente, bem como qualquer futura contratação efetivada por meio da plataforma do Website.
2.7 O Cliente deverá informar seu próprio e-mail a ser utilizado no Website e será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.
2.8 O Cliente se obriga a informar a Eskenazi Indústria Gráfica sobre qualquer uso não autorizado de seu Login no Website ou qualquer quebra de segurança da qual tome conhecimento, assim como se compromete a não deixar seu cadastro pessoal aberto no Website de modo a evitar o uso desautorizado por terceiros.
2.9 A Eskenazi Indústria Gráfica se compromete a respeitar a privacidade de seus Clientes e a não utilizar seu Website para monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Clientes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos neste Instrumento, por medidas de segurança ou caso a Eskenazi Indústria Gráfica seja compelida a fazê-lo em virtude de ordem judicial ou por força de lei.
2.10 O cadastro do Contratante no Website é gratuito.
2.11 O Cliente se compromete a acessar o Website da Eskenazi Indústria Gráfica através de uma conexão segura e através de máquinas nas quais sejam utilizadas as ferramentas de segurança adequadas e devidamente atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de vírus e invasões, especialmente, mas não se limitando a, antivírus e firewall.
3.1 Os Serviços serão entregues no endereço fornecido pelo Cliente.
3.2 O prazo de entrega é composto pela confirmação do pagamento acrescido pelo prazo de produção somado ao prazo de envio estipulado na tabela disponibilizada no Website (www.lojagraficaeskenazi.com.br/page/prazo-de-entrega).
3.2.1 O prazo de produção será informado antes da finalização do pedido.
3.3 No momento da confirmação do pedido será disponibilizado o acesso do Cliente às ferramentas de pagamento de transações online, nas quais constarão todas as informações relacionadas à forma de pagamento dos Serviços adquiridos pelo Cliente.
3.3.1 O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, sendo permitido o pagamento à vista ou a prazo, quando aplicável, a critério da Eskenazi Indústria Gráfica.
3.3.2 Os Serviços e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento pela operadora do cartão de crédito.
3.3.3 Todos os pagamentos efetivados através de cartão de crédito são processados através de conexão segura do PayPal ou do Pagseguro.
3.3.4 Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o pedido em questão será cancelado.
3.4 O prazo de entrega dos Serviços somente começará a fluir após o Upload bem sucedido do arquivo pelo Cliente e a confirmação do pagamento.
3.4.1 A Eskenazi Indústria Gráfica não possui ingerência sobre o prazo do frete, devido a força maior, razão pela qual não pode ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega dos Serviços.
3.4.2 A entrega será efetuada em dias úteis e no horário comercial, para qualquer pessoa que estiver no endereço indicado pelo Cliente.
3.4.3 No ato da entrega o Cliente também receberá o protocolo, sendo que a nota fiscal com a descrição dos Serviços será encaminhada ao Cliente via e-mail.
3.4.4 O Cliente deverá preencher corretamente todos os dados exigidos para entrega a fim de evitar eventuais atrasos ou extravios.
4.1 A Eskenazi Indústria Gráfica poderá, a qualquer momento, realizar promoções para a venda de seus Serviços.
4.1.1 As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da Eskenazi Indústria Gráfica.
4.2 Por se tratar de um serviço personalizado e efetivado de acordo com as especificações fornecidas pelo próprio Cliente, o cancelamento dos Serviços somente poderá ser efetuado até a data da confirmação do pagamento.
4.2.1 Caso o Cliente solicite o cancelamento dos Serviços em prazo posterior ao indicado no item 4.2 acima, não haverá devolução ou estorno da quantia paga.
4.3 Os eventuais problemas ocorridos com os Serviços deverão ser comunicados pelo Cliente à Eskenazi Indústria Gráfica através do e-mail contato@lojagraficaeskenazi.com.br.
4.4 O Cliente reconhece e possui total ciência de que o Website constitui um meio de divulgação do Serviço, no qual estão inseridas e disponibilizadas de forma clara todas as informações relacionadas aos procedimentos de aquisição e produção dos Serviços.
4.5 A Eskenazi Indústria Gráfica se reserva o direito de recusar a execução de serviços que envolvam o Upload de arquivos que contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, mediante análise, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam condutas criminosas ou contravenção penal.
4.6 O Cliente autoriza a Eskenazi Indústria Gráfica a realizar cópias dos arquivos enviados quando da realização do pedido para fins de execução dos Serviços.
4.7 A Eskenazi Indústria Gráfica compromete-se a envidar esforços e seguir todos os padrões de segurança para que os arquivos digitais enviados pelo Cliente não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Não obstante, o Cliente reconhece que durante o Upload dos arquivos, estes podem estar sujeito à interceptação por terceiros ou à ação de hackers, hipótese na qual a Eskenazi Indústria Gráfica não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida.
4.8 A responsabilidade da Eskenazi Indústria Gráfica está limitada à produção do material solicitado pelo Cliente dentro do prazo e nos padrões de qualidade ajustados, não podendo ser atribuída à Eskenazi Indústria Gráfica a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer despesas diretas ou indiretas, inclusive, mas não se limitando a, perdas e danos, honorários, indenizações, entre outras.
4.9 O Cliente se compromete a observar o Upload de arquivos que estejam em total conformidade técnica com os requisitos constantes nas páginas do Website, sendo de sua responsabilidade a edição dos arquivos, bem como a verificação das especificações técnicas, como, por exemplo, formato do arquivo, cores, resolução, etc.
4.10 O Cliente isenta a Eskenazi Indústria Gráfica, seus diretores, colaboradores, empregados e consultores de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela Eskenazi Indústria Gráfica em decorrência do uso ou transmissão de dados relacionado ao Login do Cliente que viole os termos do serviço oferecido ou solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo das eventuais indenizações decorrentes do uso indevido.
4.11 A Eskenazi Indústria Gráfica poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços oferecidos no Website por meio de mala direta, contato telefônico, e-mails, SMS ou outras formas de contato que venham a ser desenvolvidas.
4.12 A Eskenazi Indústria Gráfica poderá modificar os termos do serviço oferecido, sendo o Contratante notificado através das especificações técnicas de cada produto. A anuência das novas especificações do serviço pelo Contratante será entendida como concordância com a modificação efetuada.
5.1 A Eskenazi Indústria Gráfica poderá cancelar, a qualquer momento, o acesso dos Clientes aos serviços oferecidos no Website caso seja verificado o descumprimento das disposições estabelecidas neste Instrumento, mediante notificação enviada ao e-mail cadastrado pelo Cliente com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
5.2 A Eskenazi Indústria Gráfica poderá modificar ou descontinuar os serviços oferecidos no Website, independentemente do envio de notificação aos Clientes cadastrados desde que a modificação ou descontinuação seja realizada antes da contratação de um determinado serviço.
6.1 As informações fornecidas pelo Cliente são essenciais para a contratação dos Serviços e serão utilizadas pela Eskenazi Indústria Gráfica exclusivamente para fins de cadastro, envio de nota fiscal e para a execução dos Serviços, de modo que a Eskenazi Indústria Gráfica se compromete a não utilizar as informações para quaisquer fins ilícitos, bem como a não divulgá-las a terceiros, a não ser em virtude de determinação judicial ou força de lei.
6.2 O Cliente se obriga a atualizar o seu cadastro no caso de alteração de quaisquer dados cadastrais informados.
6.2.1 A responsabilidade decorrente dos eventuais danos ou prejuízos que venham a ser causados à Eskenazi Indústria Gráfica ou a terceiros pela ausência de atualização dos dados constantes no cadastro do Cliente será atribuída ao Cliente.
6.3 É absolutamente vedado ao Cliente o acesso às áreas de programação e manutenção do Website, seu banco de dados ou qualquer outra ferramenta que faça parte da atividade de webmastering (área de criação e manutenção das páginas de Internet), também não sendo permitida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, ou qualquer outro aplicativo que atue na captura automatizada de dados, sob pena de sofrer denúncias baseadas na legislação penal brasileira e de ser compelido a reparar os danos que decorrerem da utilização dessa espécie de software.
6.4 O Cliente responderá civil e criminalmente por qualquer prejuízo que venha a causar à Eskenazi Indústria Gráfica, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do Termo de Uso, Navegação e Política de Privacidade do Website, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização de informações em desacordo com os termos deste Instrumento e em virtude de quaisquer declarações falsas que utilize.
7.1 A eventual tolerância em relação ao descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições estabelecidas neste Instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade de quaisquer dos deveres e obrigações a qualquer tempo.
7.2 A Eskenazi Indústria Gráfica não poderá ser responsabilizada caso o conteúdo dos arquivos enviados esteja com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte, bem como caso o Cliente não siga as orientações indicadas no Website.
7.3 A Eskenazi Indústria Gráfica não garante fidelidade de cores entre o arquivo digital e as impressões em nenhuma hipótese.
7.3.1 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, podendo, inclusive, ocorrer a variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, desvios de cores entre duas ou mais ordens, não caracterizando defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas, limites de tolerância nos cortes ou dobras, formatos acabados, em todos os materiais de 3 (três) milímetros de variação máxima.
7.3.2 A variação poderá ocorrer em uma diferença de até 10% (dez por cento) nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote.
8.1 O uso comercial da marca Eskenazi Indústria Gráfica ou suas variações como marca nominativa, figurativa ou mista, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos exibidos no Website, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos, que permitem que o Cliente acesse seu cadastro, são de propriedade da Eskenazi Indústria Gráfica e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade industrial, estando as marcas utilizadas no Website registradas junto ao INPI.
8.1.1 A marca Loja Gráfica Eskenazi pertence à Eskenazi Indústria Gráfica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.069.100/0001-69, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, nº 1023, CEP 05.345-000.
8.2 Ao acessar o Website, o Cliente declara que respeitará todos os direitos de propriedade industrial e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Eskenazi Indústria Gráfica, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que estão disponíveis no Website.
8.2.1 O simples acesso ao Website não confere ao Cliente qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, imagens, dados e informações que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.2.2 A reprodução dos conteúdos acima descritos está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Eskenazi Indústria Gráfica.
8.2.3 A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
8.2.4 Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
9.1 Ao solicitar a compra do Serviço, o Cliente declara, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e/ou dos direitos a ele inerentes que será utilizado pela Eskenazi Indústria Gráfica para elaboração do Serviço, bem como assegura que os Serviços não serão utilizados para alterar a realidade dos fatos em prejuízo a terceiros em âmbito civil e criminal.
9.2 A Eskenazi Indústria Gráfica disponibiliza aos seus Clientes um ambiente virtual seguro e desenvolvido de acordo com as normas padrões de segurança na Internet.
9.2.1 Apesar dos esforços da Eskenazi Indústria Gráfica para garantir a privacidade dos dados de seus Clientes, tanto no armazenamento quanto na transmissão, nenhuma comunicação por meio da Internet é totalmente segura, razão pela qual a Eskenazi Indústria Gráfica não pode garantir integralmente a segurança e não pode ser responsabilizada por eventuais invasões no trânsito dos dados e informações de seus Clientes.
9.3 O envio de notificações a qualquer das Partes deverá ser realizada por escrito, via correio eletrônico (e-mail) ou correio convencional.
9.4 A Eskenazi Indústria Gráfica poderá divulgar notificações ou mensagens através do Website para informar os Clientes a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação e Política de Privacidade, ou outros assuntos relevantes.
9.5 O Website contém a relação de Serviços disponíveis, na qual está expresso o valor de cada Serviço, cabendo exclusivamente ao Contratante a escolha do tipo de Serviço que deseja contratar.
9.5.1 Os preços constantes na relação de serviços disponíveis poderão ser alterados e/ou reajustados sem aviso prévio, sendo considerado válido o preço no momento da contratação do Serviço.
9.6 A Eskenazi Indústria Gráfica somente executará os Serviços mediante o Upload de arquivos digitais, restando claro que para este fim o Cliente deverá ter acesso a uma conexão de Internet segura e de qualidade, por sua conta e risco.
9.7 A Eskenazi Indústria Gráfica poderá, a qualquer momento, alterar as disposições constantes neste Instrumento, se comprometendo a dar a devida publicidade às modificações efetivadas mediante a disponibilização de avisos e alertas na página inicial do Website.
9.8 O presente Instrumento não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, nem mesmo de fato, entre as Partes, inexistindo solidariedade entre elas e não sendo autorizada a representação ou assunção de obrigações em nome da outra Parte.
9.9 A aplicação dos termos do presente Instrumento se inicia com a confirmação do pedido de compra e confirmação do pagamento realizados no Website, demonstrando que o Cliente está ciente das condições estipuladas neste Instrumento, cujos termos deverão ser devidamente observados pelo Cliente e pela Eskenazi Indústria Gráfica até que seja efetuada a entrega dos Serviços.
9.10 Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil.
9.11 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, pendências ou litígios acerca do presente Instrumento.